O que é o mutirão de reconhecimento de paternidade?
O mutirão de reconhecimento de paternidade, conhecido como “Meu Pai Tem Nome”, é uma ação promovida pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) que visa facilitar o processo de reconhecimento da paternidade e garantir direitos para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esta iniciativa é parte de uma campanha nacional que tem como objetivo reduzir o sub-registro civil, proporcionando acesso a serviços essenciais como reconhecimento de paternidade, exames de DNA e outros. O mutirão oferece atendimento gratuito e de forma simplificada a pessoas que, por várias razões, não possuem a paternidade reconhecida formalmente em documentos legais.
Data e locais do mutirão no Pará
A quinta edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome” está programada para o dia 8 de agosto de 2026. Os atendimentos ocorrerão de forma simultânea em 20 municípios do estado do Pará. Esta ação abrangerá tanto a Região Metropolitana de Belém quanto áreas no interior do estado, buscando alcançar o maior número possível de pessoas que necessitam deste serviço importante. Os municípios participantes incluem não apenas a capital, mas também cidades como Ananindeua, Marabá, Santarém e muitas outras.
Como se inscrever para o mutirão?
As inscrições para participar do mutirão estarão abertas até o dia 17 de julho de 2026. Para aqueles que residem na Região Metropolitana de Belém, o agendamento pode ser feito através do Conexão Defensoria, ligando para o número 129, ou de forma presencial em Estações Cidadania localizadas nos shoppings Metrópole e Bosque Grão-Pará. Já nos municípios do interior, o agendamento deve ser realizado diretamente nas unidades da Defensoria Pública de cada localidade. É uma oportunidade imperdível para quem precisa regularizar a situação de paternidade e acessar os direitos associados.
Quais serviços serão oferecidos no mutirão?
Durante o mutirão, uma gama de serviços será disponibilizada, incluindo:
- Reconhecimento de paternidade e maternidade: Processo que garante que o pai ou mãe sejam legalmente reconhecidos como os responsáveis pela criança.
- Exame de DNA: Testes científicos que comprovam a paternidade, quando necessário.
- Divórcio consensual e litigioso: Assistência em processos de separação, sejam amigáveis ou contenciosos.
- Ações sobre pensão alimentícia: Apoio na regularização de alimentos devidos a filhos.
- Reconhecimento e dissolução de união estável: Regularização de relações afetivas.
- Reconhecimento socioafetivo de paternidade e maternidade: Validação legal de vínculos parentais-baseados na afeto para maiores de 12 anos.
Por que o reconhecimento de paternidade é importante?
O reconhecimento da paternidade é crucial não apenas por razões legais, mas também para a construção de vínculos familiares saudáveis. Ele assegura direitos fundamentais, como:
- Direitos Legais: O reconhecimento garante que a criança tenha acesso a direitos de herança e pensão alimentícia.
- Fortalecimento das Relações Familiares: Promove laços mais estreitos entre pais e filhos, proporcionando segurança emocional.
- Acesso a Benefícios Sociais: Filhos reconhecidos podem ter acesso a serviços e benefícios assistenciais.
- Identidade e Orgulho: Toda criança tem o direito de conhecer suas raízes e sua história familiar.
Quem pode participar do mutirão?
O mutirão é voltado para crianças, adolescentes e adultos que possam estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que não têm a paternidade reconhecida formalmente. É uma oportunidade para todos que desejam regularizar sua situação e garantir direitos fundamentais aos seus filhos.
Como funcionam os agendamentos?
Os agendamentos são processados de forma diferenciada dependendo da região. Para as crianças e adultos da Grande Belém, os agendamentos podem ser feitos por meio do Conexão Defensoria ou presencialmente em shoppings. Nos municípios do interior, o acesso deve ser realizado diretamente nas unidades da Defensoria. É essencial que os interessados se agendem antecipadamente para garantir sua participação.
Impactos do sub-registro de paternidade
O sub-registro de paternidade é um problema significativo no Brasil, com mais de 1,7 milhão de crianças nascidas apenas na última década sem o nome do pai registrado. Esse cenário impacta a vida dessas crianças, limitando seu acesso a direitos e recursos. Além disso, estimativas indicam que aproximadamente 174 mil recém-nascidos em 2025 não terão o nome do pai incluído no registro. Esse contexto reforça a importância das ações promovidas pelo mutirão, que busca minimizar essa realidade.
A história por trás da campanha ‘Meu Pai Tem Nome’
A campanha “Meu Pai Tem Nome” nasceu da necessidade de combater o sub-registro de paternidade e fortalecer os laços familiares. O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como principal missão garantir que todas as crianças tenham o direito de serem reconhecidas por seus pais, promovendo assim o acesso aos direitos sociais e legais que asseguram sua vida digna.
Depoimentos de quem já participou do mutirão
Participantes de edições anteriores do mutirão relatam mudanças significativas em suas vidas após o reconhecimento da paternidade. Muitos mencionam a importância emocional de ter seu pai registrado, afirmando que isso trouxe um novo significado às suas relações familiares. A sensação de pertencimento e a segurança que vem com o reconhecimento são frequentemente citados como benefícios diretos dessa ação. O mutirão se torna uma porta de entrada não apenas para a regularização de documentos, mas também para um novo capítulo nas vidas de muitas famílias.
