A cassação em Abaetetuba foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que rejeitou, em 5 de novembro de 2026, os embargos apresentados pela prefeita Francineti Carvalho e pela vice-prefeita Edileuza Muniz.
O processo eleitoral tem origem em uma promoção de uma ótica durante a campanha de 2024. A condenação considera abuso de poder econômico e político.
Francineti, do MDB, e Edileuza, do PT, foram eleitas para comandar Abaetetuba, no Pará. Em manifestação conjunta, as duas anunciaram que recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TRE-PA mantém a cassação dos diplomas e mandatos, após um julgamento anterior dividido. O caso envolve a avaliação do impacto da promoção na disputa e a contestação das gestoras sobre seu vínculo com a iniciativa.
TRE-PA rejeita embargos e defesa anuncia recurso ao TSE
Na análise dos embargos de declaração, os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará votaram pela rejeição, sem divergência. A defesa havia apresentado o recurso para contestar a condenação eleitoral.
O julgamento que decidiu pela cassação ocorreu em 18 de agosto de 2026 e terminou com quatro votos a dois. Prevaleceu o entendimento do relator, o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, favorável à cassação.
Em nota conjunta, Francineti Carvalho e Edileuza Muniz afirmaram que não praticaram irregularidade que justificasse uma medida tão grave. As gestoras também disseram respeitar as instituições e confiar que a análise dos fatos e das provas poderá levar à revisão da decisão.
Promoção de ótica motivou condenação e é contestada pelas gestoras
A discussão sobre a cassação em Abaetetuba envolve uma promoção feita por uma ótica durante a campanha eleitoral de 2024. O estabelecimento oferecia exames de vista, armações gratuitas e descontos a clientes que apresentassem uma foto ao lado de Francineti, então candidata à reeleição.
Segundo a avaliação da maioria dos magistrados, a iniciativa tinha potencial para desequilibrar a disputa e comprometer a igualdade de condições entre os candidatos. A decisão não apontou participação direta nem autorização das integrantes da chapa na organização da promoção.
Francineti venceu a eleição com 42.368 votos, apenas 32 a mais que o segundo colocado. A diferença entre os candidatos foi considerada no contexto do julgamento sobre o possível efeito da promoção na disputa.
As gestoras atribuíram a iniciativa a terceiros e disseram não ter conhecimento, participação ou autorização. Na nota, também contestaram as provas, afirmando que não foi identificada pessoa que tivesse recebido benefício eleitoral nem demonstrado vínculo delas com a responsável pela promoção; acrescentaram que o processo não trata de corrupção, desvio de recursos públicos ou irregularidades na gestão municipal.
