O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a cassação dos diplomas da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, e da vice-prefeita, Edileuza Muniz. A decisão liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva em 17 de novembro de 2026.
O caso chegou ao TSE após recurso da defesa contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A Corte regional havia cassado a chapa por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão alcança as duas gestoras de Abaetetuba, no Pará, e determina o retorno imediato delas aos cargos. Também interrompe os procedimentos para a realização de uma eleição suplementar no município.

A medida é provisória e será submetida à análise do plenário do TSE, enquanto o processo segue na Justiça Eleitoral. O caso envolve os fundamentos da cassação, uma promoção comercial realizada durante a campanha e os argumentos apresentados pela defesa.
Decisão do TSE suspende cassação determinada pelo TRE-PA
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu pela cassação dos diplomas da chapa em agosto de 2026, por quatro votos a dois. A decisão apontou abuso de poder econômico na eleição municipal de 2024.
Em 5 de novembro, o TRE-PA rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa. Com isso, a Corte manteve o entendimento que havia levado à cassação.
Ao examinar o recurso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva questionou a comprovação da gravidade da promoção comercial usada como fundamento no julgamento regional. Ele observou que não havia dados concretos sobre quantos eleitores foram alcançados pela oferta ou se algum deles utilizou os benefícios anunciados.
Promoção comercial, argumentos da defesa e próximos passos
A ação promocional de uma ótica oferecia descontos na compra de óculos e armações, além de exames de vista gratuitos. Para obter as condições, os clientes deveriam apresentar uma fotografia ao lado de Francineti Carvalho, então candidata à reeleição em Abaetetuba.
A defesa afirmou que a iniciativa partiu exclusivamente do estabelecimento comercial e que as candidatas não participaram nem autorizaram a promoção. O argumento foi apresentado no recurso contra a decisão do TRE-PA, no processo em que o TSE suspende cassação em Abaetetuba.
O ministro determinou que a Justiça Eleitoral fosse comunicada para cumprir a decisão. A prefeita foi representada pelo Escritório Pinheiro & Penafort, enquanto o processo permanece em tramitação na Justiça Eleitoral.


