O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a cassação da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, e da vice-prefeita, Edileuza Muniz. A decisão liminar permite que as duas reassumam os cargos e interrompe os preparativos para uma nova eleição no município.
A medida foi tomada após recurso da defesa contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que cassou os diplomas das gestoras por abuso de poder econômico nas eleições de 2024.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva concedeu a liminar em 17 de novembro de 2026. Francineti e Edileuza poderão permanecer na Prefeitura de Abaetetuba enquanto o processo continua em andamento.

O caso ainda será analisado pelo plenário do TSE, e a cassação determinada pela Justiça Eleitoral do Pará permanece suspensa até essa análise. A decisão também afeta os procedimentos previstos para a eleição suplementar no município.
Cassação decidida pelo TRE-PA e recurso da defesa
Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou os diplomas de Francineti Carvalho e Edileuza Muniz por quatro votos a dois. A decisão foi contestada pela defesa das duas gestoras.
Em 5 de novembro, o TRE-PA manteve a cassação ao analisar o recurso. A defesa então levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral, buscando reverter o entendimento da Justiça Eleitoral paraense.
O processo teve origem em uma promoção de uma ótica durante a campanha de 2024. Clientes que apresentassem uma foto ao lado de Francineti, então candidata à reeleição, poderiam obter descontos na compra de óculos e armações, além de exames de vista gratuitos.
A defesa sustenta que a iniciativa partiu do próprio estabelecimento. Segundo os advogados, as candidatas não participaram da promoção nem autorizaram sua realização, ação que envolveu a imagem da prefeita de Abaetetuba durante a disputa eleitoral.
Motivos da liminar e próximos passos no TSE
Ao examinar o pedido, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva questionou a falta de provas sobre o alcance da promoção. A decisão apontou que o processo não apresentava dados concretos para dimensionar a oferta.
Também não havia informações sobre quantos eleitores tiveram acesso aos descontos e aos exames gratuitos. A ausência desses dados foi considerada na análise do pedido apresentado pela defesa.
A decisão do ministro é provisória, e o plenário do TSE ainda deverá examinar o caso. Essa análise colegiada é a próxima etapa do processo, que discute a cassação dos diplomas da prefeita e da vice por abuso de poder econômico nas eleições de 2024.


