A cassação da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz (PT), foi suspensa por decisão provisória do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plenário da corte ainda analisará o caso.
A medida foi tomada em 17 de novembro de 2026, após o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidir, em agosto, pela cassação dos diplomas. Por quatro votos a dois, o tribunal considerou que uma promoção durante a campanha configurou abuso de poder econômico.
O processo envolve a chapa eleita em Abaetetuba, no Pará. Francineti Carvalho foi reeleita em 2024 com 42.368 votos, segundo as informações divulgadas sobre o caso.

A disputa judicial trata dos possíveis efeitos de uma promoção feita por uma ótica durante a campanha e da avaliação sobre a gravidade da conduta. Cueva questionou se havia elementos suficientes para medir o alcance da oferta, enquanto a defesa afirma que as candidatas não participaram dela.
Decisão provisória do TSE suspende cassação determinada pelo TRE-PA
Na análise do pedido da defesa, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva questionou se o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) havia demonstrado a dimensão e a gravidade da promoção da ótica. Esses aspectos são centrais para avaliar a acusação de abuso de poder econômico.
Segundo Cueva, não havia dados concretos sobre quantos eleitores foram alcançados pela oferta. A ausência desse levantamento deixou sem medida definida o alcance da iniciativa durante a campanha.
Também não foram apresentados elementos que indicassem se algum eleitor chegou a utilizar os benefícios anunciados pela loja. A controvérsia sobre a cassação da prefeita de Abaetetuba inclui, portanto, a avaliação dessas lacunas na análise do TRE-PA.
Promoção da ótica e fundamentos das ações eleitorais
Durante a campanha, a Ótica Fashion Premium ofereceu 30% de desconto na compra de óculos, além de armação e exame de vista gratuitos. Para obter as condições, o cliente deveria apresentar uma foto ao lado de Francineti Carvalho, então candidata à reeleição.
A loja divulgou a oferta no Instagram e em dois grupos de WhatsApp. A promoção motivou duas ações de investigação judicial eleitoral, que questionaram seus efeitos sobre a disputa em Abaetetuba.
O TRE-PA afastou a acusação de compra de votos por considerar insuficientes as provas de que Francineti e Edileuza Muniz participaram da promoção ou autorizaram a oferta. Ainda assim, por maioria, os integrantes do tribunal entenderam que a iniciativa beneficiou a chapa e comprometeu a igualdade de condições entre os concorrentes.
A defesa sustenta que a promoção partiu da ótica, sem participação ou autorização das candidatas. Também argumenta que a diferença de apenas 32 votos entre as duas chapas mais votadas não basta para comprovar a gravidade da conduta.


