Cassação da prefeita de Abaetetuba é suspensa pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em 17 de novembro de 2026, a cassação dos diplomas da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, e da vice-prefeita Edileuza Muniz. A liminar determina que elas permaneçam nos cargos ou retornem imediatamente, caso já tenham sido afastadas.

A cassação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), em agosto de 2026, por entender que uma promoção de ótica durante a campanha de 2024 configurou abuso de poder econômico e beneficiou a chapa.

O caso envolve a eleição municipal de Abaetetuba, no Pará, em que Francineti, do MDB, foi reeleita com 42.368 votos. A decisão provisória do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva também suspende os procedimentos para uma eventual eleição suplementar.

cassação da prefeita de Abaetetuba

Ao analisar o pedido da defesa, Cueva apontou que faltavam dados concretos sobre o alcance e a gravidade da promoção. A liminar ainda será analisada pelo plenário do TSE, enquanto a disputa judicial se concentra na responsabilidade das candidatas e nos efeitos da ação sobre a eleição.

Liminar do TSE suspende os efeitos da cassação

A controvérsia sobre a cassação da prefeita de Abaetetuba também envolve a avaliação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva sobre a fundamentação do julgamento regional. Ele questionou se a decisão do TRE-PA demonstrou a dimensão e a gravidade da promoção eleitoral.



Segundo a análise de Cueva, não foram apresentados dados concretos sobre quantos eleitores receberam a oferta nem sobre a eventual utilização dos benefícios. Esses elementos foram considerados relevantes para avaliar o alcance da ação atribuída à ótica.

A defesa afirma que as candidatas não participaram nem autorizaram a promoção. Também argumenta que a diferença de 32 votos entre as duas chapas mais votadas, isoladamente, não comprova a gravidade da conduta.

Promoção de ótica motivou ações eleitorais e decisão do TRE-PA

Durante a campanha de 2024, a Ótica Fashion Premium ofereceu 30% de desconto na compra de óculos, além de armação e exame de vista gratuitos. Para obter as condições, os clientes deveriam apresentar uma foto ao lado de Francineti Carvalho, que concorria à reeleição.

A oferta foi divulgada no Instagram da loja e em dois grupos de WhatsApp, e o episódio levou à abertura de duas ações de investigação judicial eleitoral. O TRE-PA afastou a acusação de compra de votos por considerar insuficientes as provas de participação ou autorização das candidatas.

Apesar disso, a maioria dos integrantes do tribunal entendeu que a promoção beneficiou a chapa e comprometeu a igualdade de condições entre os concorrentes. A primeira instância havia cassado os mandatos em junho de 2025 por abuso de poder político e econômico; em 5 de novembro de 2026, o TRE-PA rejeitou os embargos da defesa e manteve a cassação.



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