Cassação em Abaetetuba é suspensa por ministro do TSE

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu em 17 de novembro de 2026 os efeitos da cassação da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz (PT). A decisão é provisória e será analisada pelo plenário do tribunal.

O caso tem origem em uma promoção divulgada durante a campanha municipal de 2024, que motivou duas ações de investigação judicial eleitoral. Conforme informações publicadas sobre o processo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) entendeu que a oferta beneficiou a chapa e comprometeu a igualdade entre os concorrentes.

Francineti e Edileuza foram afetadas pela decisão do TRE-PA, que cassou seus diplomas por abuso de poder econômico. A liminar do TSE determina que elas permaneçam nos cargos ou retornem imediatamente, caso já tenham sido afastadas.

cassação em Abaetetuba

Ao conceder a medida, Cueva questionou se a decisão estadual demonstrou a dimensão e a gravidade da promoção. A suspensão também alcança os procedimentos para a realização de uma eleição suplementar, enquanto o plenário do TSE não analisa o caso.

Decisão do TSE suspende efeitos da cassação

A defesa afirmou que a promoção foi iniciativa da Ótica Fashion Premium, sem participação ou autorização de Francineti Carvalho e Edileuza Muniz. Também argumentou que a diferença de 32 votos entre as duas chapas mais votadas não seria suficiente, por si só, para demonstrar a gravidade da conduta.



Francineti foi reeleita com 42.368 votos. Ao examinar o pedido, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apontou que não havia dados concretos sobre quantos eleitores foram alcançados pela oferta nem sobre o uso dos benefícios anunciados.

Na análise do TRE-PA, a acusação de compra de votos não prosperou por falta de provas de que as candidatas participaram da promoção ou autorizaram a iniciativa. A maioria do tribunal, porém, considerou que a oferta favoreceu a chapa e caracterizou abuso de poder econômico.

Promoção na campanha e histórico do processo eleitoral

Durante a campanha municipal de 2024, a Ótica Fashion Premium ofereceu 30% de desconto na compra de óculos a clientes que apresentassem uma foto ao lado de Francineti Carvalho. A promoção também incluía armação e exame de vista gratuitos.

A oferta foi divulgada no Instagram da loja e em dois grupos de WhatsApp. O caso deu origem a duas ações de investigação judicial eleitoral, que discutiram os possíveis efeitos da iniciativa sobre a disputa em Abaetetuba.

Em junho de 2025, o juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da 7ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos da prefeita e da vice por abuso de poder político e econômico durante a campanha. Em agosto de 2026, o TRE-PA cassou os diplomas por abuso de poder econômico, por quatro votos a dois.

Em 5 de novembro de 2026, o TRE-PA rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a cassação em Abaetetuba. A sequência de decisões levou o caso ao TSE, onde a liminar suspendeu os efeitos da decisão estadual até a análise do plenário.



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