Abertura da Campanha “Meu Pai Tem Nome”
A Defensoria Pública do Estado do Pará lançou as inscrições para a quinta edição da campanha intitulada “Meu Pai Tem Nome”. Programada para ocorrer no dia 8 de agosto, esta iniciativa abrange a realização de mutirões que visam promover o reconhecimento de paternidade e maternidade. A ação se dará simultaneamente em 20 municípios do Pará, além de um distrito em Belém.
As inscrições estão abertas até o dia 17 de julho e têm como principal meta facilitar o acesso a serviços essenciais relacionados ao direito de família, especialmente para crianças, adolescentes e adultos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Serviços Disponíveis Durante o Mutirão
Em observância a seus objetivos, o mutirão oferecerá uma gama abrangente de serviços jurídicos e extrajudiciais, incluindo:
- Reconhecimento e Investigação de Paternidade: Aferição das relações de paternidade e maternidade.
- Exames de DNA: Realização de testes de paternidade.
- Ações Relacionadas ao Direito de Família: Abordagens e resoluções de conflitos familiares.
- Divórcio: Orientação sobre divórcios consensuais e litigiosos.
- Pensão Alimentícia: Ações relacionadas à demanda de alimentos.
- Reconhecimento e Dissolução de União Estável: Tratativas sobre a união estável e suas repetições.
- Reconhecimento Socioafetivo de Paternidade e Maternidade: Para indivíduos a partir de 12 anos.
Agendamento e Locais de Atendimento
Os interessados na Região Metropolitana de Belém poderão agendar seu atendimento através do Conexão Defensoria, pelo número 129, ou pessoalmente nas Estações Cidadania localizadas nos Shoppings Metrópole e Bosque Grão-Pará.
Nos municípios interioranos, as confirmações devem ser feitas nas unidades da Defensoria Pública de cada região, permitindo que todos tenham acesso aos serviços oferecidos durante o evento.
Importância da Campanha “Meu Pai Tem Nome”
A campanha, muitas vezes referida como o “Dia D” para o reconhecimento de paternidade, tem como proposta primordial o combate ao sub-registro civil e a promoção dos vínculos familiares. Segundo informações do Portal da Transparência dos Registros Civis, mais de 1,7 milhão de crianças nascidas na última década no Brasil estão registradas apenas com o nome da mãe em sua certidão de nascimento.
Em setembro de 2025, cerca de 174 mil recém-nascidos não tiveram o nome do pai corretamente registrado, o que enfatiza a relevância dessa luta pela cidadania.
Impacto Social e Reflexão Sobre o Reconhecimento de Paternidade
A Defensora Pública Geral do Pará, Mônica Belém, destacou que o reconhecimento da paternidade é um direito fundamental e que possui um impacto direto e positivo na estrutura das famílias. Ela afirmou que o cumprimento desse direito não apenas concede acesso a outros direitos legais, mas também fortalece os laços familiares e possibilita o reconhecimento da trajetória de vida de cada indivíduo.
“É imprescindível que cada pessoa tenha seu vínculo familiar oficialmente reconhecido. Através da campanha ‘Meu Pai Tem Nome’, buscamos assegurar esse direito e proporcionar a muitos a chance de construir suas histórias de vida com apoio da Defensoria Pública”, enfatizou Belém.
Histórias de Edições Anteriores
Nos anos anteriores, a campanha já obteve resultados significativos em suas edições anteriores. Em 2025, a quarta edição alcançou 23 localidades em todo o estado, ampliando sua assistência e consolidando sua atuação em diferentes regiões.
Sobre a Defensoria Pública do Estado do Pará
A Defensoria Pública do Estado do Pará é a instituição responsável pela assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Seu trabalho abrange tanto ações judiciais quanto extrajudiciais, sempre com a finalidade de promover direitos humanos e a cidadania.
Informações Práticas sobre o Mutirão
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
Data: 8 de agosto de 2026
Período de Inscrições: até 17 de julho de 2026
Locais de Atendimento:
Regionais Metropolitanas de Belém: Atendimentos em Belém e em outros municípios como Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel do Pará e Castanhal, além do distrito de Icoaraci.
Interior do Estado: Os serviços alcançarão municípios como Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Paragominas, Marabá, Itaituba, Parauapebas, Redenção, Santarém, Tucuruí, Capanema, Moju e Portel.
Concluindo, a importância do reconhecimento da paternidade
A campanha “Meu Pai Tem Nome” atua significativamente na sociedade, uma vez que busca garantir um direito básico e fundamental, que é o reconhecimento familiar. Além de combater o sub-registro, a iniciativa é um passo crucial na efetivação de direitos e fortalecimento de laços sociais.
