O que é a Campanha ‘Meu Pai Tem Nome’?
A campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma iniciativa organizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará, destinada a facilitar o reconhecimento da paternidade e a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento das crianças. A proposta visa assegurar que mais pessoas, especialmente aquelas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, possam reivindicar seus direitos quanto à filiação. Realizada anualmente, o mutirão busca abordar o problema do sub-registro civil, que afeta milhões de crianças em todo o país.
Importância do Reconhecimento de Paternidade
O reconhecimento da paternidade é uma questão de direito civil fundamental que impacta diretamente a vida de inúmeras famílias. Essa formalização assegura aos filhos direitos legais, entre eles:
- Registro de Identidade: A inclusão do nome do pai na certidão de nascimento é crucial para o reconhecimento legal da criança.
- Acesso a Benefícios: Filhos reconhecidos podem ter direito a pensão alimentícia, herança e outros benefícios sociais e legais.
- Fortalecimento dos Vínculos Familiares: O reconhecimento formal pode ajudar a fortalecer laços familiares e contribuir para a estabilidade emocional da criança.
Como se Inscrever para o Mutirão?
A participação na campanha requer um processo de inscrição simples e acessível. Os interessados devem se inscrever até o dia 17 de julho, podendo fazê-lo através dos seguintes meios:
- Telefone: Para a Região Metropolitana de Belém, os agendamentos podem ser feitos pelo Conexão Defensoria no número 129.
- Pessoalmente: As inscrições também podem ser realizadas nas Estações Cidadania localizadas nos Shoppings Metrópole e Bosque Grão-Pará.
- Unidades Locais: Em municípios do interior, o agendamento deve ser realizado diretamente nas unidades da Defensoria Pública de cada cidade.
Serviços Oferecidos Durante a Campanha
Durante o mutirão, uma variedade de serviços será disponibilizada aos participantes, abrangendo:
- Reconhecimento de Paternidade: Processo para incluir o nome do pai no registro civil, podendo ser realizado por meio de declaração ou exame de DNA.
- Investigação de Paternidade e Maternidade: Atendimento para aqueles que buscam uma confirmação oficial da filiação.
- Exames de DNA: Procedimentos necessários para comprovar a paternidade de forma científica.
- Divórcio: Serviços relacionados a divórcios consensuais e litigiosos.
- Pensão Alimentícia: Ações referentes ao direito à pensão.
- Reconhecimento Socioafetivo: Para menores de 12 anos, a campanha também aborda o reconhecimento de laços afetivos como forma de paternidade e maternidade.
Quem Pode Participar do ‘Meu Pai Tem Nome’?
A campanha é voltada para todos os cidadãos que se sintam em situação de vulnerabilidade, abrangendo:
- Crianças e adolescentes que buscam o reconhecimento de paternidade.
- Adultos que não têm seus vínculos de paternidade formalizados.
- Pessoas que, devido a condições socioeconômicas, não podem arcar com custos de serviços jurídicos ou cartoriais.
Atendimentos na Região Metropolitana
Na Região Metropolitana de Belém, os atendimentos ocorrerão nas seguintes localidades:
- Belém: Rua Senador Manoel Barata, nº 50, bairro da Campina.
- Ananindeua: Rodovia BR-16, km 08, s/n, esquina com a Rua 2 de Junho, bairro Centro.
- Marituba: Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 198, bairro Mirizal.
- Benevides: Rua João Fanjas, nº 230, bairro Centro.
- Santa Izabel do Pará: Rua Guilherme Azevedo, s/n, bairro Centro.
- Castanhal: Rua Senador Antônio Lemos, nº 946, bairro Centro.
- Icoaraci: Rua Manoel Barata, nº 1278, bairro da Ponta Grossa.
Mutirão em Municípios do Interior
O mutirão também se estende a várias cidades do interior do Pará, incluindo:
- Abaetetuba: Travessa Santos Dumont, s/n, bairro Centro.
- Altamira: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651, bairro Esplanada do Xingu.
- Bragança: Rua Doutor Roberto, nº 695, bairro Alegre.
- Breves: Rua Mário Curica, nº 365, bairro Centro.
- Marabá: Rodovia BR-230, s/n, bairro Amapá.
- Paragominas: Rua Rio Finex, nº 75, bairro Centro.
- Redenção: Avenida Wilma Guimarães Penna, nº 336, Residencial Park dos Buritis II.
Impacto da Campanha na Sociedade
A campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ já teve um impacto significativo, com milhares de atendimentos realizados em suas edições anteriores. Em 2025, por exemplo, a iniciativa alcançou 23 localidades em todo o Pará, beneficiando um grande número de famílias. O programa não só ajuda a regularizar a situação civil de crianças como também contribui para a maior inclusão social e a promoção de direitos fundamentais. Um aspecto importante é a conscientização da sociedade sobre a necessidade de formalização da paternidade.
O Papel da Defensoria Pública no Reconhecimento
A Defensoria Pública exerce um papel crucial na promoção do reconhecimento de paternidade. Ela garante que o acesso à Justiça seja gratuito e disponível para todos, independente das condições financeiras. A atuação da Defensoria inclui:
- Orientação Jurídica: Auxílio a pais e filhos sobre como formalizar a paternidade.
- Atuação em Conflitos: Representação em casos de disputas sobre a paternidade e pensão alimentícia.
- Promoção de Direitos: Luta ativa pela efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.
Histórias de Sucesso da Campanha
Vários relatos ilustram o impacto positivo da campanha ‘Meu Pai Tem Nome’. Muitas famílias conseguiram o reconhecimento de paternidade, mudando suas vidas para melhor. Algumas histórias destacam:
- Uma mãe solteira: Recebeu assistência e conseguiu, através do mutirão, a inclusão do nome do pai na certidão de seu filho, garantindo direitos que estavam na dúvida antes.
- Um jovem adulto: Que não conhecia seu pai biológico, foi orientado e participou do exame de DNA, o que resultou em um reatamento familiar significativo.
- Um pai ausente: Decidiu reconhecer sua filha após participar do evento, buscando reparação e vínculo familiar.
Essas histórias demonstram a importância da campanha não apenas na regularização da situação civil, mas também no fortalecimento dos laços familiares e no empoderamento de indivíduos que lutam por seus direitos.
