TSE determina volta de Francineti à Prefeitura de Abaetetuba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em 17 de novembro de 2026, o retorno da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, e da vice-prefeita, Edileuza Muniz, aos cargos. A decisão suspendeu os efeitos da cassação aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

Assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a medida permanece válida até nova deliberação do TSE. O caso será submetido ao Plenário da Corte.

A decisão afeta a administração municipal de Abaetetuba, no Pará. O presidente da Câmara Municipal, Sotério Fagundes, havia assumido a prefeitura como prefeito em exercício em 16 de novembro.

volta de Francineti Carvalho à Prefeitura de Abaetetuba

O processo eleitoral teve origem em uma promoção de uma ótica durante a campanha de 2024. Segundo nota enviada à imprensa, a defesa das gestoras contestou a gravidade dos fatos apontados no processo.

Decisão do TSE suspende cassação e eleição suplementar

Ao analisar o pedido da defesa, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou plausível o argumento de que os fatos do processo não teriam gravidade suficiente para justificar a perda dos mandatos. A avaliação foi apresentada como fundamento para suspender os efeitos da decisão eleitoral anterior.



Segundo a decisão, a diferença de 32 votos entre as candidaturas não demonstra, por si só, a gravidade do alegado abuso de poder econômico. O ministro também apontou que não há prova de que algum eleitor tenha recebido os benefícios anunciados por uma ótica durante a campanha de 2024.

A medida suspende ainda os procedimentos para a eleição suplementar em Abaetetuba. Essa suspensão permanece vinculada à decisão provisória do ministro e poderá ser revista em nova deliberação do Tribunal Superior Eleitoral.

TRE-PA cassou chapa por caso ligado a promoção eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou os diplomas da chapa em 18 de agosto, por quatro votos a dois. A Corte apontou abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

Em 5 de novembro, o TRE-PA rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados no processo e manteve a cassação. A ação foi relacionada a uma promoção realizada por uma ótica de Abaetetuba durante o período de campanha.

Francineti Carvalho e Edileuza Muniz negam vínculo com o estabelecimento. Após a decisão do TSE, Francineti afirmou que recebeu a notícia com alegria e gratidão, disse confiar na Justiça e declarou que pretende retomar o trabalho e dar continuidade aos projetos da administração municipal.



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