TSE suspende cassação da prefeita e vice de Abaetetuba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, em 17 de novembro de 2026, os efeitos da cassação dos diplomas da prefeita e da vice-prefeita de Abaetetuba, no Pará. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

A medida é provisória e será analisada pelo plenário do TSE. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) havia cassado os diplomas em agosto de 2026, por abuso de poder econômico.

O caso envolve Francineti Carvalho (MDB) e Edileuza Muniz (PT), eleitas para a prefeitura e a vice-prefeitura de Abaetetuba. A investigação trata de uma promoção comercial divulgada durante a campanha de 2024.

cassação da prefeita de Abaetetuba

A decisão de Cueva também suspendeu os procedimentos para a realização de uma eleição suplementar. A controvérsia envolve a avaliação do alcance da promoção e de seu possível efeito na disputa eleitoral.

Decisão provisória suspende os efeitos da cassação

Ao examinar o pedido da defesa, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva questionou se o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) havia demonstrado a dimensão e a gravidade da promoção. Segundo a análise, não foram apresentados dados concretos sobre quantos eleitores receberam a oferta ou se alguém utilizou os benefícios.



A defesa sustentou que as candidatas não participaram nem autorizaram a iniciativa da ótica. Também argumentou que a diferença de 32 votos entre as duas chapas mais votadas não comprovaria, por si só, a gravidade da conduta; Francineti Carvalho foi reeleita com 42.368 votos.

A disputa sobre a cassação da prefeita de Abaetetuba já havia passado por outras etapas judiciais. Em junho de 2025, o juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da 7ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos por abuso de poder político e econômico; em 5 de novembro de 2026, o TRE-PA rejeitou por unanimidade os embargos de declaração da defesa.

Promoção de ótica motivou ações e disputa judicial

Durante a campanha, a Ótica Fashion Premium ofereceu 30% de desconto na compra de óculos, além de armação e exame de vista gratuitos. Para obter as condições, os clientes deveriam apresentar uma foto ao lado de Francineti Carvalho, que concorria à reeleição.

A loja divulgou a oferta no Instagram e em dois grupos de WhatsApp. A promoção motivou duas ações de investigação judicial eleitoral, que levaram à análise da conduta pela Justiça Eleitoral.

O TRE-PA afastou a acusação de compra de votos porque considerou insuficientes as provas de participação ou autorização das candidatas. Ainda assim, a maioria dos integrantes do tribunal entendeu que a promoção beneficiou a chapa e comprometeu a igualdade de condições entre os concorrentes.



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