Segundo decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação dos diplomas de Francineti Carvalho e da vice-prefeita Edileuza Muniz foi suspensa em 17 de novembro de 2026. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou a manutenção ou recondução imediata das duas à Prefeitura de Abaetetuba.
O caso chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassar os diplomas das políticas por abuso de poder econômico na campanha de 2024. A ação teve como foco uma promoção de uma ótica divulgada durante o período eleitoral.
Francineti e Edileuza foram eleitas em 2024, e a decisão do ministro também interrompe os procedimentos para uma eleição suplementar no município paraense. O julgamento regional havia determinado a cassação, embora tenha afastado a acusação de compra de votos.

A liminar será submetida ao plenário do TSE, que deverá decidir se a referenda. Até nova deliberação, ficam suspensos os efeitos do acórdão do TRE-PA, enquanto a decisão aborda a gravidade da promoção e a falta de dados sobre seu alcance.
Decisão do TSE suspende os efeitos da cassação
Ao examinar o pedido, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou plausível a alegação de que o TRE-PA não apresentou elementos objetivos para dimensionar o alcance da promoção entre os eleitores. A análise da cassação de Francineti Carvalho, portanto, permanece ligada à avaliação da gravidade concreta dos fatos.
Na decisão, Cueva observou que a legislação eleitoral exige a demonstração da gravidade das circunstâncias para caracterizar abuso de poder. A possibilidade de uma conduta influenciar o resultado da eleição não basta, por si só, para comprovar essa gravidade.
O julgamento regional também levou em conta a diferença de 32 votos entre Francineti Carvalho, que obteve 42.368 votos, e Adamor Aires, segundo colocado, com 42.336. O ministro ponderou que essa diferença não deve ser usada isoladamente como critério para reconhecer abuso de poder econômico.
Promoção comercial foi o centro do processo no TRE-PA
A investigação teve como foco uma oferta da Ótica Fashion Premium, divulgada no Instagram do estabelecimento e em dois grupos de WhatsApp durante a campanha de 2024. A promoção concedia 30% de desconto na compra de óculos, além de armação e exame de vista gratuitos, a quem apresentasse uma foto ao lado da então candidata.
O TRE-PA afastou a acusação de compra de votos por falta de provas de que Francineti Carvalho e Edileuza Muniz tivessem participado ou autorizado a iniciativa. Ainda assim, por maioria, reconheceu abuso de poder econômico e entendeu que as candidatas foram beneficiadas pela promoção.
Na defesa apresentada ao TSE, as políticas sustentaram que a oferta partiu de uma empresa sem vínculo comprovado com a campanha. Também argumentaram que não havia demonstração de que eleitores tivessem utilizado os benefícios anunciados.
A decisão de Cueva menciona que não foram apresentados registros de vendas relacionadas à oferta nem dados sobre o número de pessoas alcançadas, visualizações ou compartilhamentos das publicações. O ministro considerou reprovável associar vantagens econômicas à imagem de uma candidata durante a campanha, mas avaliou que, sem elementos que comprovem a gravidade e a dimensão do ato, essa conduta isoladamente não caracteriza abuso de poder econômico.


